O
objetivo é fiscalizar as contrapartidas e obrigações fixadas no processo
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Blog da Folha
Concessão da Compesa está apta para licitação - Divulgação/Compesa
No
segundo mandato, a governadora reeleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), deve
criar uma estrutura administrativa específica para acompanhar o processo de
concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
O
objetivo é fiscalizar as contrapartidas e obrigações fixadas no processo de
concessão parcial da estatal, que têm como foco principal a meta de
universalização do saneamento em Pernambuco até 2033, seguindo as diretrizes do
Marco Legal do Saneamento.
O
formato da estrutura ainda está sendo estudado pelo governo, mas não é
descartada a possibilidade de ser criada uma secretaria-executiva vinculada à
Secretaria de Recursos Hídricos ou outra pasta de primeiro escalão.
O modelo preserva a Compesa como empresa pública, responsável pela captação e tratamento (produção) da água. As concessionárias privadas assumiram as etapas de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto por um prazo de 35 anos.