Pelo
menos 9 estados terão proibição de venda de bebida alcoólica no primeiro turno
das Eleições, que acontece neste domingo (4).
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Redação g1
Portaria do TRE-AC proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas Eleições no estado — Foto: Érico Andrade/g1
Pelo menos 9 estados terão proibição de venda de bebida alcoólica no primeiro turno das Eleições, que acontece neste domingo (4). A restrição, que antes tinha alcance nacional, passou a ser segmentada por estados e decidida pelos tribunais regionais.
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Os estados que terão a proibição são: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará,
Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima.
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Enquanto isso, 14 unidades da federação não terão restrição: Alagoas,
Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba,
Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul,
Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
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Também há estados em que a decisão é local e deve ser feita por zonas
eleitorais, ficando a cargo dos juízes eleitorais destas regiões. São eles:
Bahia, Goiás e Tocantins. Ainda não há informações sobre Rondônia.
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A lei foi criada para evitar situações de desordem nos locais de votação ou nas
proximidades a partir do consumo de bebida alcoólica.
Veja
abaixo em quais estados haverá ou não proibição da venda de bebidas alcoólicas.
Acre:
tem Lei Seca
A
venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos em todo o Acre
da 0h às 16h do domingo (4), dia do primeiro turno das Eleições 2026. A
medida vale para estabelecimentos comerciais, serviços de entrega e locais
públicos.
Segundo
a portaria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), a restrição inclui
a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas, mesmo de forma
gratuita. O descumprimento da determinação poderá configurar crime de
desobediência, previsto no Código Eleitoral.
Alagoas:
não tem Lei Seca
A
Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL) revogou integralmente,
nesta quinta-feira (1º), a portaria que proibia a comercialização de bebidas
alcoólicas em hotéis, bares, restaurantes e por vendedores ambulantes durante o
primeiro turno das Eleições 2026 no estado.
Na
prática, isso garante a liberação de venda, distribuição e
consumo de bebidas alcoólicas no estado.
Amapá:
tem Lei Seca
O
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) confirmou a proibição da
venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas no estado durante as
Eleições 2026. O tribunal ainda não indicou a faixa de horário em que as
restrições acontecerão.
Amazonas:
tem Lei Seca
O
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e a Secretaria de Segurança
Pública do Amazonas (SSP-AM) proibiram o consumo de bebidas alcoólicas
em estabelecimentos e locais abertos ao público durante o dia da eleição. A
restrição vale em todo o estado das 2h às 17h de domingo (4).
A
proibição vale para bares, restaurantes, supermercados, mercearias e
estabelecimentos similares, além de outros locais abertos ao público. O
descumprimento da determinação será considerado crime de desobediência,
previsto no artigo 347 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). A medida também
será aplicada no mesmo horário em 25 de outubro, caso haja segundo turno.
Bahia:
sem definição para todo o estado
Até
a última atualização deste texto, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
(TRE-BA) informou que a regra será discricionária, então cada zona
eleitoral pode decretar ou não. O g1 solicitou o mapeamento de zonas e
municípios que já decretaram a restrição, mas não teve retorno até a última
publicação deste texto.
Ceará:
tem Lei Seca
A
venda de bebidas alcoólicas será proibida em todo o Ceará no próximo
domingo (4), dia do 1º turno das Eleições de 2026. A medida foi definida pelo
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), valendo entre os horários das 8h
às 18h do domingo.
Com
a aplicação da Lei Seca, ficam proibidos a venda e o consumo de bebidas
alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, estabelecimentos semelhantes
e demais espaços abertos ao público.
Distrito
Federal: não tem Lei Seca
O
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal NÃO vai suspender a
venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas no estado durante o
primeiro turno das Eleições.
Espírito
Santo: não tem Lei Seca
O
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo NÃO vai suspender a venda,
distribuição e consumo de bebidas alcoólicas no estado durante o primeiro turno
das Eleições.
Goiás:
sem definição para todo o estado
Pelo
menos 53 municípios de Goiás terão restrições para a comercialização de
bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições de 2026, no próximo
domingo (4). As medidas foram adotadas de forma autônoma por juízes das
respectivas zonas eleitorais, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás ao
g1.
Maranhão:
tem Lei Seca
Venda,
fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos em locais
públicos ou de acesso público em todo o Maranhão das 0h às 22h deste domingo
(4).
A
determinação vale para qualquer tipo de bebida alcoólica e também para
substâncias de efeitos semelhantes. A restrição inclui bares, restaurantes e
outros estabelecimentos de acesso público. O descumprimento pode caracterizar
crime de desobediência, além de resultar em penalidades administrativas e
encaminhamento à autoridade policial.
Mato
Grosso: tem Lei Seca
O
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) proibiu a venda, o
fornecimento, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas em
estabelecimentos comerciais, locais públicos e espaços abertos ao público
durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A restrição vale das 7h
às 16h do domingo, no horário local.
Com
a nova determinação, não haverá proibição de bebidas alcoólicas na véspera das
eleições ou após o encerramento da votação, conforme previsto em algumas regras
locais que foram revogadas.
Mato
Grosso do Sul: não tem Lei Seca
O
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) definiu que não
haverá Lei Seca no estado durante o primeiro turno das Eleições 2026. Com a
decisão, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e
estabelecimentos comerciais estão liberados em todos os municípios
sul-mato-grossenses.
Minas
Gerais: não tem Lei Seca
O
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) anunciou que o estado NÃO
terá Lei Seca durante as Eleições deste ano. O TRE-MG também fez o anúncio
de medidas de segurança para o período.
Pará:
tem Lei Seca
A
Polícia Civil do Pará divulgou as diretrizes para a aplicação da Lei Seca em
todo o estado durante as Eleições 2026. As determinações estabelecem que estão
proibidas, em todo o território paraense, comercialização e distribuição de
álcool, bem como a realização de festas dançantes, shows, bailes e
apresentações (públicas ou privadas) em clubes, casas de shows, bares e
estabelecimentos similares.
Paraíba:
não tem Lei Seca
O
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba NÃO vai suspender a venda,
distribuição e consumo de bebidas alcoólicas no estado durante o primeiro turno
das Eleições.
Paraná:
não tem Lei Seca
O
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná NÃO vai suspender a venda,
distribuição e consumo de bebidas alcoólicas no estado durante o primeiro turno
das Eleições.
Pernambuco:
não tem Lei Seca
O
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco NÃO vai suspender a venda,
distribuição e consumo de bebidas alcoólicas no estado durante o primeiro turno
das Eleições.
Piauí:
tem lei seca
Compra
e venda de bebidas alcoólicas estão proibidas em todo o território
estadual durante o primeiro turno das Eleições de 2026 no Piauí. A proibição
será válida da 0h às 18h do dia 4 de outubro, domingo. Anteriormente, a
previsão era de 24 horas de restrição.
Segundo
a Secretaria de Segurança, o objetivo é preservar a ordem e a tranquilidade
pública.
Rio
de Janeiro: não tem Lei Seca
O
Rio de Janeiro não terá Lei Seca durante as Eleições de 2026. A
informação foi confirmada pela Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp).
Com isso, não haverá restrição à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas no
estado nos dias de votação.
No
Rio, a proibição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas durante
as eleições não é adotada desde 1996.
Rio
Grande do Norte: não tem Lei Seca
O
Rio Grande do Norte não terá Lei Seca nas Eleições de 2026. Dessa forma,
o consumo e a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação serão permitidos no
estado. A informação foi confirmada pelo secretário de Estado da Segurança
Pública (Sesed) Coronel Francisco de Araújo, nesta quinta-feira (1º).
Rio
Grande do Sul: não tem Lei Seca
O
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul NÃO vai suspender a
venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas no estado durante o
primeiro turno das Eleições.
Rondônia
Até
o momento, não foi identificada a edição de ato normativo pelo Governo de
Rondônia estabelecendo proibição geral da venda de bebidas alcoólicas em razão
das Eleições de 2026.
Roraima:
tem Lei Seca
O
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) vai suspender a venda,
distribuição e consumo de bebidas alcoólicas no estado durante o primeiro turno
das Eleições. O tribunal ainda não indicou a faixa de horário em que as
restrições acontecerão.
Santa
Catarina: não tem Lei Seca
O
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina NÃO vai suspender a venda,
distribuição e consumo de bebidas alcoólicas no estado durante o primeiro turno
das Eleições.
São
Paulo: não tem Lei Seca
O
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo NÃO vai suspender a venda,
distribuição e consumo de bebidas alcoólicas no estado durante o primeiro turno
das Eleições.
Sergipe:
não tem Lei Seca
O
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe NÃO vai suspender a venda,
distribuição e consumo de bebidas alcoólicas no estado durante o primeiro turno
das Eleições.
Tocantins:
sem definição para todo o estado
No
Tocantins, a decisão sobre a proibição ou não do consumo e venda de bebidas
alcoólicas fica a cargo de juízes de diferentes zonas eleitorais. As
resoluções não valem para todo o estado.
Na
capital Palmas, a Justiça Eleitoral proibiu a venda, a distribuição e o consumo
durante o primeiro turno, começando a valer na meia-noite de domingo (4) e
terminando às 17h. A restrição também vale para a região de Araguaína e Porto
Nacional, onde começa às 18h do sábado (3) e termina às 18h do domingo. A
medida também vale para os municípios de Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Monte do
Carmo, Porto Nacional, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis.