Ministra do STF suspende ações contra Gazeta do Povo

Decisão paralisa processos até que STF determine quem vai julgar ações.
Jornalistas são alvos de ações após divulgar remuneração de juízes.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as ações movidas por juízes e promotores do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e cinco funcionários.

A decisão paralisa todos os processos até que o Supremo determine quem vai julgar as ações: se o próprio STF ou a Justiça do Paraná. A ministra Rosa Weber já tinha negado uma reclamação feita pela Gazeta do Povo, mas reconsiderou o caso depois de uma sentença desfavorável ao jornal.

Os processos começaram quando a Gazeta do Povo publicou uma série de reportagens, com base em dados oficiais e públicos, que mostraram quanto os juízes e promotores do Paraná receberam no ano passado.

Ao todo, são 42 ações de indenização, a maioria movida por juízes, que corriam em 19 cidades do Paraná. Desde abril, cinco profissionais do jornal Gazeta do Povo tiveram que viajar mais de 9 mil quilômetros, para responder a ações praticamente idênticas em 26 audiências.

Sem saber que estava sendo gravado, um juiz afirmou, numa dessas audiências, que os jornalistas ainda teriam um longo caminho para responder às acusações. “E depois dessa muitas outras virão, né. São 700 juízes preparando a ação. Vão conhecer todas as comarcas, todos os juízes. Alguns juízes nos mobilizamos, montamos um grupo e estamos chamando outros”, disse.

A ministra Rosa Weber afirmou que considerando o grande número de demandas e o teor da gravação, não se pode afastar o risco de dano do pleno exercício do direito de defesa do jornal e dos profissionais. E acrescentou que "a liberdade de expressão do pensamento compreende não apenas os direitos de informar e ser informado, mas também os direitos de ter e emitir opiniões e fazer críticas".

Na semana passada, a ministra do STF Carmem Lúcia falou sobre o caso. Ela disse que os magistrados são parte interessada e por isso não podem julgar as ações.

A Associação Brasileira de Imprensa declarou que a mordaça através da toga é inaceitável em um regime democrático. E que, como guardião da constituição, a decisão do Supremo restabelece a liberdade de imprensa e o livre acesso à informação que, para a ABI foram ofendidos pelos autores dos processos contra a Gazeta do Povo.

A Associação Paranaense do Ministério Público voltou a afirmar que as ações não representam em hipótese alguma tentativa de ferir o direito de informação nem buscam atacar a liberdade de imprensa.

A Associação dos Magistrados do Paraná declarou que todo o cidadão tem direito de acesso à Justiça e que a parte insatisfeita pode apresentar inúmeros recursos previstos em lei.

Com a decisão do Supremo, os profissionais do jornal não precisam mais ir às audiências que estavam marcadas e os prazos dos processos param de correr. A condenação sofrida por eles também foi suspensa. Não existe prazo para que o plenário do Supremo decida quem vai julgar as ações.

A Associação Nacional dos Jornais, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo ressaltaram a importância da decisão da ministra Rosa Weber para a liberdade de imprensa.