VISA EM FOCO: EM QUE PRECISAMOS AVANCAR

Medicamentos vencidos sendo descartados no local onde eram dispostos os resíduos urbanos do município 
Fotos de 2003/2004

Muita coisa mudou tanto com a descentralização dos serviços de saúde, quanto com a promulgação da Constituição de 1988. Junto do pacote de artigos surgiu a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que cria o Sistema Único de Saúde (SUS) e descentraliza todas as ações de saúde para os Municípios. Nesse contexto a Vigilância Sanitária inserida logo no Capítulo I – dos Objetivos e Atribuições, aparece como um conjunto de ações que visa eliminar, prevenir e diminuir os riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente. 

Produtos vencidos (medicamentos) sendo transportado em veículo errado. 

Resíduos acondicionados em recipiente inadequado.

28 anos ainda são incipientes para problemas que são tratados de forma primitiva, apesar dos avanços significativos e a vigilância sanitária muitas vezes tem sido figurante no seu papel que é tão protagonista. Vamos a cada dia identificar onde avançamos e o que ainda precisa melhorar para que o papel da vigilância seja notoriamente cumprido, e para isso, prefeito, secretário de saúde a maior autoridade sanitária no município, precisam entender a importância desse papel. As parcerias com as secretarias do meio ambientes (aqui com a Agência de Meio Ambiente), com a secretaria de agricultura, infraestrutura e outras, devem fortalecer o protagonismo da vigilância, além do Corpo de Bombeiros, Ministério Público e das Polícias Civil e Militar, para ações que necessitem de reforços em operações e que podem colocar em risco a saúde da população. 

Destinação de Resíduos de Saúde sendo feito em forno de Indústria Gesseira

Servidores da Vigilância realizando o descarte final de resíduos sem os EPIs adequados

Só para ilustrar esse texto, vou mostrar para vocês algumas situações em que atividades como armazenamento e o descarte de resíduos de serviços de saúde eram realizados pela própria vigilância sanitária, isso, antes da publicação da Resolução da Anvisa RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004. Também mostramos uma abordagem conjunta da Vigilância Sanitária com a Polícia Rodoviária Federal, com uma provável apreensão de mercadoria suspeita e possivelmente sem os registros necessários para circular. 

Fiquem atentos, porque mostraremos aqui a evolução das atividades de vigilância sanitária e posteriormente iremos relacionar ações que não são de sua competência, mas que é preciso debates mais aprofundados.