O deputado Luiz Phillippe de Orleans e Bragança do PSL autor da PL diz que o objetivo é promover a transparência e a isenção nas relações das emissoras com o Poder Público.
Portal de Prefeitura
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Projeto de Lei em tramitação na Câmara Federal proíbe que os governos ou municípios destinem recursos ou que elas obtenham crédito de bancos estatais.
Apresentada pelo deputado Luiz Phillippe de Orleans e Bragança, do PSL de São Paulo, a proposta acrescenta a proibição ao Código Brasileiro de Telecomunicações.
O parlamentar diz que o objetivo é promover a transparência e a isenção nas relações das emissoras com o Poder Público.
Segundo ele, entre janeiro de 2011 e agosto de 2016, o governo federal gastou 109 milhões e meio de reais na veiculação de publicidade em uma única emissora de TV da grande mídia.
O projeto vai permitir que os recursos sejam investidos em serviços públicos essenciais para o país, em vez de serem direcionados para essas empresas.
A proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da redação do Portal com informações da Agência Câmara Notícias
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