Policiais também estiveram na casa do secretário de Saúde, Jaílson Correa, que teve o celular apreendido. Prefeitura afirma que compra de respiradores foi cancelada e não houve prejuízo.
Por G1 PE
Sede da prefeitura do Recife, localizada no Cais do Apolo, foi alvo de operação da PF nesta quinta-feira (28) — Foto: Reprodução/TV Globo
Uma operação da Polícia Federal que investiga a compra de respiradores pela prefeitura do Recife, através da Secretaria de Saúde, com dispensa de licitação, cumpriu mandados de busca e apreensão, nesta quinta-feira (28). Entre outros locais, os policiais estiveram na sede prefeitura e na casa do secretário de Saúde da capital, Jaílson Correia, que teve o celular apreendido, segundo o assessor de comunicação da PF, Giovani Santoro (VEJA VÍDEO AQUI).
Esta foi a segunda fase da Operação Apneia, deflagrada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria Geral da União (CGU).
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, na sede da empresa Juvanete Barreto Freire, que vendeu os respiradores, e Pernambuco nesta quinta-feira (28). No Recife, os mandados foram para os bairros do Recife, onde fica a prefeitura, e do Espinheiro, onde mora o secretário de Saúde.
Segundo as investigações, empresas com débitos com a União superiores a R$ 9 milhões se utilizaram de uma microempresa “fantasma”, que estava no nome da ex-companheira do proprietário de fato. A PF constatou que a firma não existe em seu endereço de cadastro, além de não ter funcionários ou bens em seu nome.
O total contratado com a prefeitura de Recife ultrapassava o patamar de R$ 11 milhões, segundo a Polícia Federal. No entanto, a empresa tinha um capital social de apenas R$ 50 mil e não poderia faturar mais que R$ 360 mil por ano. Dos respiradores comprados, 35 foram entregues.
"Pelos dados que conseguimos identificar, [a empresa] não teria condições de dar suporte a esse contrato", afirmou o delegado federal, Daniel Silvestre.
Em nota, a prefeitura do Recife apontou que os policiais federais estiveram na Secretaria de Saúde da capital, onde apreenderam um celular. A compra dos respiradores de uma empresa de São Paulo foi cancelada na sexta-feira (22) (veja vídeo acima). Cada respirador foi comprado a R$ 21,5 mil
"A referida compra foi cancelada pela Secretaria de Saúde e o único valor pago, de R$ 1,075 milhão, já foi devolvido pela empresa à Prefeitura, no último dia 22. Portanto, não há possibilidade de haver qualquer prejuízo à Prefeitura do Recife. Todos os procedimentos da Secretaria de Saúde estão sendo realizados dentro da legalidade e todos os processos de aquisição da pandemia estão sendo enviados, desde abril, por iniciativa da própria Prefeitura, ao Tribunal de Contas do Estado", afirmou.
A prefeitura afirmou, ainda, que a Secretaria de Saúde e todos os órgãos "continuam à disposição dos órgãos de controle para prestar qualquer esclarecimento".
Os secretários municipais também divulgaram nota em apoio ao titular de Saúde, Jaílson Correia, afirmando que o colega é referência "como ser humano e como gestor público".
"Nós, secretários da Prefeitura [do Recife], vimos a público para prestar nosso irrestrito apoio e solidariedade ao colega Jaílson Correia. Médico e cientista que tem sua competência reconhecida pelos recifenses. Conhecemos sua seriedade e honestidade. Jaílson jamais cometeria uma ilegalidade. Seu trabalho e compromisso com o povo já salvou muitas vidas nessa pandemia", disse o texto conjunto.
Respostas
Por meio de nota, PSB disse que "tem acompanhado as realizações da prefeitura de Recife, liderada pelo prefeito Geraldo Júlio, que tem feito um formidável trabalho pela cidade desde o princípio de seu mandato, algo que a população reconhece".
Na nota, o partido disse que "o mesmo desempenho vem sendo observado no enfrentamento da pandemia causada pelo Covid-19, o que permitiu a construção de sete hospitais de campanha, em um período de 40 dias, levando assistência médica aos (as) cidadãos (ãs) recifenses".
Por fim, o PSB disse que "as investigações em curso, conduzidas pela Polícia Federal, não maculam a administração de Recife que já veio a público, em nota oficial, para esclarecer a situação objeto das diligências realizadas", e que "o PSB Nacional manifesta sua solidariedade para com o Prefeito Geraldo Júlio, convicto de que os fatos se esclarecerão rapidamente, e em favor da administração municipal".
A empresa Juvanete Barreto Freire, por sua vez, disse que agiu "dentro de toda transparência que o negócio jurídico pede" e que, "de forma bem severa, esta sendo apontada como empresa do Ramo Veterinário e Pet Shop de bairro, sendo impossibilitada de realizar a venda, o que não condiz com a verdade".
A empresa também disse que tem certidão junto à Receita Federal e que "a validade da certidão apresentada foi inclusive prorrogada para o mês de julho deste ano. Desde sua constituição a forma de atuação é definida como empresa sem sede fixa".
Juvanete Barreto Freire também disse que "todos os pontos ditos são possíveis de comprovação contrária e assim será feito tão logo haja possibilidade de acesso aos autos processuais e também ao inquérito policial" e que o intuito da empresa é "tão somente de colaborar com as autoridades no que for pertinente".
Já a fabricante do ventilador Pulmonar BR 2000, a Bioex Eequipamentos Médicos e Odontológicos LTDA, "declara que tem condições físicas e possibilidades técnicas para desenvolver sua atividade como fabricante do equipamento" e que possui "todas as licenças pertinentes a atividade e em relação ao ventilador BR 2000, toda documentação necessária tramita de forma legal".
Sobre testes realizados em suínos, a empresa disse que "nada foge do padrão estabelecido por normas técnicas, pois impossível seria avaliar o equipamento diretamente no ser humano, colocando este em risco", e que "o teste foi realizado e a eficácia do equipamento comprovada".
A equipe da Bioex disse que "tem orgulho de poder projetar e fabricar um produto que esta sendo essencial no salvamento de vidas nessa pandemia que nos assombra, e um equipamento 100% nacional". A busca e apreensão, segundo a empresa, permitiu a Policia Federal "conhecer a empresa de uma forma geral, presenciando o que somos dentro da realidade".
Por fim, a Bioex disse que anúncios de venda feitos pela internet "não são autorizados pela fabricante" e que prefere não se manifestar sobre "atitudes praticadas pela prefeitura municipal do Recife".
Primeira fase
Polícia Federal fez buscas e encontrou 25 respiradores em galpão de empresa — Foto: Divulgação/PF
A primeira fase da operação foi deflagrada em sigilo na segunda-feira (25), ocasião em que a PF constatou que, dos 35 respiradores devolvidos pela prefeitura para a empresa fornecedora, apenas 25 se encontravam no depósito localizado no Recife, tendo os demais sido comercializados.
"Descobriu-se que [os respiradores devolvidos] estava em um depósito no bairro de Casa Forte, aqui no Recife. Contudo, esse depósito pertence a outra empresa, que provavelmente foi contratada pela fornecedora", disse Silvestre.
Há indícios de que um dos aparelhos tenha sido adquirido por uma prefeitura do interior do estado pelo triplo do valor que constava no contrato com a Prefeitura de Recife. A Justiça Federal determinou que os respiradores encontrados pela PF não sejam comercializados ou transportados para outras localidades até a realização das auditorias pertinentes.
O MPF apontou que inciou a investigação após a representação do Ministério Público de Contas (MPCO), feita pelo procurador Cristiano Pimentel, e que vai analisar as possíveis evidências colhidas para dar sequência à investigação dos aspectos criminais referentes ao caso.
Caso se comprovem as irregularidades, os envolvidos podem responder pelos crimes de dispensa indevida de licitação, uso de documento falso, sonegação fiscal e previdenciária, bem como por associação criminosa e peculato.
Respiradores sem utilização
Na nota, a PF apontou que chamou a atenção o fato de que os respiradores que haviam sido comprados pela prefeitura do Recife não foram utilizados. Eles estavam parados há uma semana, "mesmo com a notória demanda pela utilização desse equipamento, e diante de uma verdadeira corrida por bens dessa natureza".
Na ocasião, a Secretaria de Saúde afirmou que a fornecedora não comprovou a homologação da Anvisa e, com isso, os equipamentos não podiam ser usados, segundo os investigadores.
"Ao mesmo tempo, em conta de rede social do proprietário da fabricante dos respiradores, observou-se que os aparelhos, ao menos até o início do mês de maio do presente ano (quando já haviam sido entregues unidades à PCR), teriam sido testados somente em animais", disse a PF.
Pedido de explicação
Na sexta-feira (22), a PF solicitou que a prefeitura apresentasse documentos sobre dispensa de licitação para a compra de máscaras cirúrgicas, toucas, aventais descartáveis e camas hospitalares para as ações contra o novo coronavírus. Segundo a corporação, a administração municipal assinou contratos, de mais de R$ 15 milhões, com a empresa Delta Med.
PF pede explicações ao Recife sobre compra dispensa de licitação para compra de máscaras
A PF informou, na sexta, que estava atuando no caso por causa de uso de dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS) na aquisição dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Uma equipe da corporação esteve na sede da prefeitura, no Cais do Apolo, no Centro, para entregar o ofício com a solicitação.
Covid-19 em Pernambuco
Mais 794 casos e 98 óbitos devido à Covid-19 foram confirmados em Pernambuco nesta quinta-feira (28). Com isso, o estado passou a ter 30.713 confirmações e 2.566 mortes por essa doença causada pelo novo coronavírus. Esses números são contabilizados desde o início da pandemia, em março.
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