Moraes libera tramitação do processo de impeachment de Witzel

Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

Ministro derrubou decisão de Toffoli que suspendeu processo na Alerj 

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (28) liberar a tramitação do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na decisão, Moraes entendeu que não há irregularidades no procedimento.

O ministro derrubou a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que, em julho, concordou com o pedido de suspensão da tramitação do impeachment feito pela defesa do governador e determinou que o procedimento deveria continuar somente após outra comissão ser eleita conforme as regras definidas na liminar.

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF parecer a favor ao rito adotado pela Alerj. Segundo o procurador-geral, Augusto Aras, a formação de uma comissão de forma proporcional não seria razoável e poderia resultar em uma composição excessiva de membros e “possivelmente ultrapassando a metade dos membros da própria Casa”.

Mais cedo, Witzel foi afastado do cargo por 180 dias em decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento foi determinado no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro.

A investigação aponta que a organização criminosa instalada no governo estadual a partir da eleição de Witzel se divide em três grupos que, sob a liderança de empresários, pagavam vantagens indevidas a agentes públicos. Os grupos teriam loteado as principais secretarias para beneficiar determinadas empresas.

Em pronunciamento nesta sexta-feira (28), Witzel negou o envolvimento em atos de corrupção e afirmou que seu afastamento não se justifica. Ele disse esperar que a medida seja breve e que recorrerá dentro do prazo previsto, tão logo tome conhecimento do inteiro teor da decisão. 

“Eu não posso fazer um recurso sem analisar o conteúdo em que o ministro se baseou para fazer tais afirmações. Em relação ao meu afastamento, há apenas especulações, que poderia fazer isso ou aquilo”, disse o governador.

E-mails de Witzel mostram participação em contratos suspeitos

Estadão Conteúdo

Uma troca de e-mails entre o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e a primeira-dama fluminense, a advogada Helena Witzel, mostra que o governador intermediou contratos suspeitos firmados entre a mulher e empresários. Witzel foi afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi denunciado, junto com a mulher e mais sete pessoas, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo empresas ligadas à área da saúde.

Em 19 de março, um dia antes de declarar estado de calamidade no Rio de Janeiro, Wilson Witzel enviou a Helena Witzel uma minuta de contrato de honorários com o hospital Jardim Amália, o que na denúncia da PGR é apontado como prova de que “o governador pessoalmente participou de sua tratativa, mesmo estando no cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro”. Dois minutos depois, o governador enviou a minuta do contrato a si mesmo, mantendo uma cópia.

O contrato em negociação com o hospital, anexo nos e-mails disparados por Witzel, previa o pagamento de R$ 240 mil adiantados após 30 dias da assinatura mais um pagamento mensal de R$ 20 mil nos primeiros 24 meses, depois o valor subiria para R$ 30 mil mensais. O acordo foi fechado e o escritório de Helena Witzel recebeu R$ 280 mil.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, no entanto, nenhum ato de advocacia foi praticado por ela ao Hospital Jardim Amália – também conhecido como Hinja. Buscas realizadas no escritório de Helena Witzel em 26 de maio encontraram apenas uma petição de juntada de procuração nos autos de um processo que tratava de penhora de faturamento de empresas em execuções fiscais. A medida, por si só, era inócua, segundo a Procuradoria, pois esse e todos os processos que tratam do mesmo objeto foram suspensos temporariamente pelo STJ. O tribunal decidiu julgar a temática na 1ª Seção da Corte por haver recursos repetitivos sobre o mesmo tema, então todas as ações param enquanto aguardam o resultado.

“A resolução do mérito do processo não dependeria de qualquer ato de Helena Witzel, que recebeu R$ 280.000,00 apenas pela juntada de sua procuração aos autos”, concluiu a PGR.

Na decisão de afastamento do governador, o ministro relator do caso no STJ, Benedito Gonçalves, citou a troca de e-mails e o contrato firmado entre o escritório e o hospital. “Apesar de a contratação envolver somas consideráveis (com adiantamento de valores expressivos), não se encontrou evidência da prestação dos serviços”, escreveu.

O hospital Jardim Amália é descrito na investigação como de propriedade do empresário Gothardo Lopes Netto. A empresa GLN Serviços Hospitalares e Assessoria – sigla que coincide com as iniciais do empresário – foi beneficiada por uma resolução do Governo do Estado do Rio de Janeiro com um financiamento temporário de custeio à assistência oncológica, prevendo o recebimento de R$ 445.818,20 por mês e R$ 5.349.818,40 por ano.

“Os referidos R$ 280.000,00, recebidos por Helena Witzel, correspondem a 5,2% do total recebido no ano pela GLN Serviços Hospitalares e Assessoria LTDA.”, escreveu o ministro do STJ Benedito Gonçalves. O magistrado acrescentou que o hospital e a empresa GLN estão registrados no mesmo endereço e são da família de Gothardo Lopes Netto.

A denúncia da PGR também cita uma troca de mensagens entre o governador e o empresário, que convidou Witzel para inauguração de uma unidade do hospital Jardim Amália em Volta Redonda. A mensagem de Netto, do dia 5 de julho, trazia a mensagem “Seu amigo progredindo, investindo e acreditando no Rio”.

Os valores recebidos pelo escritório de advocacia de Helena Witzel no esquema criminoso denunciado pela PGR foram, ao todo,

R$ 554.236,50. Além dos R$ 280 mil pagos pelo Hinja, houve pagamentos de R$ 112.620,00 proveniente de DPAD SERVIÇOS DIAGNÓTICOS LTDA. – ME (BIOSLAB), mais R$ 59.385,00 da Cooperativa Central de Trabalho (COOTRAB) e outros R$ 102.231,50 da Quali Clínicas Gestão e Serviços de Saúde LTDA. O recebimento dos valores foi apontado em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

COM A PALAVRA, O GOVERNADOR WILSON WITZEL

A defesa do governador Wilson Witzel recebe com grande surpresa a decisão, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade. Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis.

COM A PALAVRA, O PASTOR EVERALDO

O Pastor Everaldo sempre esteve à disposição de todas as autoridades e reitera sua confiança na Justiça.

COM A PALAVRA O PSC