Extrato de contrato saiu no Diário Oficial do governo de Pernambuco na quinta (11). O valor do evento ficou em R$ 319 mil, sem cachês de artistas. Diogo Nogueira e Mumuzinho. se apresentaram na quarta (10).
Por Ana Clara Marinho, g1 PE
Festa foi realizada no Porto de Santo Antônio — Foto: Ana Clara Marinho/TV Globo
A festa de aniversário dos 519 anos de Fernando de Noronha foi paga com recursos emergenciais, em um processo de contratação feito com dispensa de licitação. O extrato dos contratos saiu no Diário Oficial do governo de Pernambuco, na quinta (11). O valor para a empresa contratada para realizar o evento ficou em R$ 319 mil, sem contar com os cachês repassados aos artistas.
A festa foi produzida pela empresa Pega Vareta Produções e Eventos Ltda, a quem foram destinados os R$ 319 mil.
O g1 tentou contato com a empresa, mas não conseguiu até a última atualização desta reportagem. O caso foi publicado pelo Blog do Magno.
Além do valor pago para a empresa, o cantor Diogo Nogueira recebeu cachê de R$ 120 mil. O sambista Mumuzinho ganhou R$ 50 mil para as apresentações realizadas na quarta (10), data das festividades promovidas no Porto de Santo Antônio.
Extrato de contratos para aniversario de Noronha foi publicado no Diário Oficial do governo de Pernambuco, na quinta (11). — Foto: Reprodução/ Diário Oficial
Segundo o governo de Pernambuco, foram usados recursos do caixa da Administração da Ilha. Por nota, a gestão local informou que "a festa de aniversário da ilha é a mais tradicional evento de Fernando de Noronha e acontece todos os anos, com shows de artistas renomados e corte de bolo para moradores e turistas".
O g1 teve acesso ao texto com o parecer da Superintendência Jurídica do governo local, que justificou a dispensa de licitação.
O Executivo se baseou na Lei Federal 8.666/93, que trata das licitações, e permite a dispensa em casos de emergência ou calamidade pública.
Parecer jurídico que autoriza contratação de show com dispensa de licitação em Noronha — Foto: Reprodução
Para contratar a empresa que promoveu a festa, o processo se baseou no artigo 24 da Lei de Licitações.
Esse trecho diz que a licitação é dispensável "nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços equipamentos e outros bens públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa".
O que diz a administração
Por meio de nota, a Administração de Noronha disse que “a contratação da Pega Vareta foi realizada após procedimento legal de dispensa de licitação, com a cotação de preços apresentada por três empresas, tendo sido selecionada a proposta com menor preço”.
O governo local disse, ainda, que “foi dada a devida publicidade da ratificação do processo no dia 9 de agosto deste ano”.
Ainda segundo a administração, a dispensa se deu com fundamento no art. 24, IV, da Lei Geral de Licitações e Contratos.
"Uma vez que, conforme justificativa do setor técnico competente, passou a ser necessária a contratação emergencial de produtora de eventos “devido à queima de equipamentos de sons locais e da mudança de localização da festa”, informou o comunicado.
Por fim, o governo local informou que a comemoração do Aniversário de 519 anos de Fernando de Noronha “ocorreria na Praia da Conceição mas, diante das fortes chuvas que impossibilitaram a realização neste lugar, o mesmo foi alterado para a Praia do Porto”.
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