Transporte escolar: ex-prefeitos de 5 cidades são multados por descumprirem acordos com o TCE-PE

Segundo Tribunal de Contras do estado (TCE-PE), os Termos de Ajuste de Gestão (TAG) assinados pelos ex-gestores previam melhorias no serviço de transporte escolar dos cinco municípios pernambucanos

Diario de Pernambuco

Transporte escolar (Divulgação)

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multa a ex-prefeitos de Carpina, Parnamirim, Verdejante, Lagoa Grande e Frei Miguelinho por descumprirem parcialmente cinco Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) assinados em 2023.

Conforme a Segunda Câmara do TCE-PE, os acordos previam melhorias no transporte escolar desses municípios.

Ainda segundo o tribunal, foram punidos os seguintes ex-prefeitos:

• Carpina: Manoel Severino da Silva. Valor da multa: R$ 10.359
• Parnamirim: Ferdinando Lima de Carvalho. Valor da multa: R$ 8. 127
• Verdejante: Haroldo da Silva Tavares. Valor da multa: R$ 10.186
• Lagoa Grande: Vilmar Cappellaro. Valor da multa: R$ 10.592
• Frei Miguelinho: Adriana Alves Barbosa. Valor da multa: 10.283

Os ex-gestores ainda podem recorrer das decisões, informou o TCE-PE.

Além da aplicação de multa, por decisão da maioria dos conselheiros, a Segunda Câmara determinou aos atuais prefeitos a adoção de uma série de medidas previstas na Resolução TC nº 156/2021.

Ela regulamenta a contratação, o controle e a transparência dos serviços de transporte escolar, e que deverão ser atendidas num prazo de 90 dias:

• Regulamentar o serviço de transporte escolar junto ao DETRAN-PE;
• Implantar rastreamento veicular em toda a frota;
• Adotar sistema eletrônico de gestão do transporte escolar;
• Publicar informações em seção específica sobre o tema no portal da transparência;
• Realizar vistorias semestrais dos veículos e garantir que os condutores estejam devidamente habilitados.

O TCE-PE informou que vai acompanhar o cumprimento das determinações nas próximas auditorias.