Documento
firmado pelo escritório da mulher do ministro com Daniel Vorcaro foi alterado
em sistema usado por Moraes, segundo investigação
Estado
de Minas
Segundo os dados do arquivo, a versão do contrato devolvida por Vorcaro a Viviane em 15 de janeiro de 2024 foi aberta e modificada no Office 365 utilizado pelo ministro
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Metadados
de um contrato de R$ 131,2 milhões firmado entre o escritório da advogada
Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, atribuem ao
perfil identificado como “Ministro Alexandre de Moraes” uma alteração feita no
documento em janeiro de 2024. Os registros foram extraídos do celular de
Vorcaro, apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero, e obtidos
pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo
os dados do arquivo, a versão do contrato devolvida por Vorcaro a Viviane em 15
de janeiro de 2024 foi aberta e modificada no Office 365 utilizado pelo
ministro. A alteração aparece registrada às 23h04 daquele dia, cerca de uma
hora e 40 minutos depois de o banqueiro enviar o documento à advogada pelo
WhatsApp. O ministro não se manifestou quando procurado. A defesa de Vorcaro
também não respondeu.
O
contrato começou a ser discutido entre Viviane e Vorcaro em 11 de janeiro de
2024. Naquele dia, às 17h23, a advogada enviou ao banqueiro uma minuta pelo
celular pessoal. “Prezado Daniel, boa tarde. Conforme conversamos, estou
enviando minuta de contrato de prestação de serviços para sua análise. Estou à
disposição para qualquer esclarecimento. Abraço. Viviane Barci de Moraes”,
escreveu.
Quatro
dias depois, em 15 de janeiro, Vorcaro devolveu o arquivo com marcas de
revisão. Segundo a mensagem enviada às 21h22, apenas a cláusula I.3 havia sido
incluída. “Boa noite! Segue o documento preenchido. Foi incluída apenas a
cláusula I.3. Por favor, nos indique se está adequada. Caso estejam de acordo,
combinamos a assinatura! Um abraço”, escreveu o banqueiro.
É
essa versão, devolvida por Vorcaro a Viviane, que, segundo os metadados, foi
posteriormente aberta e modificada no sistema Office 365 associado ao perfil
“Ministro Alexandre de Moraes”. Os dados técnicos disponíveis nas propriedades
do arquivo registram informações como autor, título e datas e horários de
alterações. Na versão analisada, Guilherme de Toledo Benazzi, administrador do
escritório Barci de Moraes, aparece como autor original do documento.
Contrato previa R$ 131 milhões
O acordo estabelecia o pagamento de 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões
líquidos ao escritório da mulher do ministro, totalizando R$ 108 milhões
líquidos. A 11ª cláusula determinava que os valores fossem pagos livres de
impostos.
Com
a incidência dos tributos previstos no próprio contrato, cada parcela teria
valor bruto de R$ 3.646.529,77. Dessa forma, o montante bruto previsto no
documento chegava a R$ 131.274.351,72.
A
versão final foi enviada por Viviane a Vorcaro em 17 de janeiro de 2024. A
mensagem, enviada às 10h09, dizia apenas: “Bom dia! Segue a minuta do contrato.
Abraço”.
Cinco
dias depois, o banqueiro perguntou como deveria proceder para a assinatura.
“Oi, tudo bem? Como podemos proceder na assinatura? Prefere eletronicamente ou
mando as vias físicas assinadas?”, escreveu.
Em
23 de janeiro, Viviane informou que estava fora do Brasil e pediu que os
documentos físicos assinados fossem encaminhados a Guilherme Benazzi. O
contrato foi assinado por Vorcaro no mesmo dia, às 15h15.
A
versão assinada pelo controlador do Banco Master foi encaminhada por Fabiano
Zettel, homem de confiança de Vorcaro e marido de Natalia Vorcaro, irmã do
banqueiro. No dia seguinte, Viviane pediu que o contrato assinado digitalmente
fosse enviado para os endereços de e-mail indicados por ela.
Escritório detalhou serviços
Em março deste ano, após a divulgação da existência do contrato, o escritório
Barci de Moraes Sociedade de Advogados divulgou uma nota pública com
informações sobre os serviços prestados ao Banco Master.
Segundo
o comunicado, o contrato vigorou de fevereiro de 2024 a
novembro de 2025 e previa pagamento mensal de R$ 3,5 milhões, podendo alcançar
R$ 129 milhões ao longo de três anos - valores que diferem dos registrados na
versão do contrato analisado. O escritório afirmou que o vínculo foi encerrado
após a liquidação extrajudicial do Banco Master determinada pelo Banco Central.
De
acordo com a banca, os serviços foram prestados durante aproximadamente um ano
e nove meses. Nesse período, foram realizadas 94 reuniões de trabalho, sendo 79
presencialmente na sede do banco.
O
escritório afirmou ainda ter produzido 36 pareceres e opiniões legais sobre
temas como compliance, regulação do sistema financeiro, direito trabalhista e
previdenciário, proteção de dados e crédito.
Confira matéria no Estado de Minas.