VIGILÂNCIA EM FOCO: História da Vigilância Sanitária

Desde o nascimento das cidades, na idade antiga, que temos registros das preocupações com a Vigilância Sanitária . A humanidade não conhecia ainda os processos de contaminação que espalhavam a peste, a cólera, a varíola, a febre tifóide e outras doenças que marcaram a história; mas, mesmo não conhecendo todo o processo de transmissão de doenças, era sabido que a água poderia ser uma via de contaminação e que os alimentos de igual maneira poderiam ser meios de propagação de doenças. Com as populações aglomerando-se em cidades, estes problemas foram crescendo e se tornando mais complexos. 

Interessante notar que o cuidado com a vigilância implicou na atividade profissional de especialistas voltados para o estudo da água, dos alimentos que eram consumidos e para a remoção do lixo produzido por cidades cada vez mais populosas, com diferentes condições econômicas. Assim, por volta dos séculos 17 e 18 na Europa e 18 e 19 no Brasil, teve início a Vigilância Sanitária, como uma resposta a este novo problema da convivência social.

Surgiram então as regras e providências sanitárias. Por exemplo, a água para abastecer as cidades passou a ser transportada através de aquedutos, que se constituíam na tecnologia de ponta para a época.

O lixo produzido passou a ter um local próprio para depósito e outras providências básicas vieram compor a agenda pública, garantindo a higiene e evitando a propagação das epidemias.

As preocupações com a saúde das populações, e especialmente com as ações de Vigilância Sanitária, emergiram do poder público desde os tempos mais remotos.

Ao longo dos tempos, o governo também se desenvolvia e se tornava complexo, diversificado em suas atribuições. De quem governa uma aldeia para quem governa um Estado nos dias de hoje vai uma grande diferença.

Vamos lembrar que, no passado, algumas populações humanas construíram diferentes civilizações, com padrões de economia, saúde, hábitos, tecnologias e conhecimentos que podem até hoje ser verificados em detalhes. O crescimento das cidades,como vemos ao longo dos tempos, geralmente se faz desordenadamente; isto é, não é acompanhado de um planejamento e de uma infraestrutura adequada. Com este crescimento, crescem também a produção do lixo, a necessidade de água, o consumo de alimentos e medicamentos, a carência de serviços - hospitais, asilos, creche e outros. Tudo isso, se não for convenientemente garantido pode representar para as pessoas e coletividades um aumento do risco de adoecer e morrer.

Não é só nas cidades grandes que a Vigilância Sanitária é importante. É claro que nestas cidades os problemas são mais complexos, mas nas pequenas cidades também há consumo de alimentos, remédios e produção de lixo e esgoto.

Nas cidades agrícolas também é maior o consumo de agrotóxicos, inseticidas e outros produtos perigosos para a saúde.

Em geral, podemos constatar que as indústrias produzem detritos, lixo, que são jogados nos rios e podem matar os peixes, destruir os mananciais e a flora. Os trabalhadores têm seus empregos, mas são muitas vezes expostos a condições insalubres. Logo no início da industrialização do mundo, prevaleceu o descuido com o meio ambiente e com a saúde. Sempre a produção de lucro e riqueza teve prioridade sobre a qualidade de vida dos

trabalhadores. É recente a consciência de preservação do meio ambiente e a busca da saúde implica num compromisso cada vez mais urgente com isso. 

Desta forma, a oferta de empregos gerados pela indústria deve garantir a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores.

A MISSÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A Vigilância Sanitária tem como missão a proteção e promoção à saúde da população e defesa da vida. Para cumpri-la, deve ter uma interação muito grande na sociedade. Por este motivo, a Vigilância Sanitária deve procurar uma participação efetiva na rede de Controle Social do SUS,contando com a colaboração dos Conselhos de Saúde para as suas ações.

O Conselho de Saúde, além de contribuir no acompanhamento das políticas direcionadas às ações de Vigilância Sanitária, pode ser um importante parceiro nos objetivos deste serviço.

Que instituição da União é responsável pela Vigilância Sanitária hoje no Brasil?

É a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. Ela faz a gestão de todo serviço de Vigilância Sanitária, que compete ao nível federal. Cada um desses responsáveis nós chamamos de gestor. Para vocês entenderem esta questão, vou explicar o seguinte: gestão é a palavra chave quando se quer falar da gerência e administração dos serviços de saúde. Na verdade, ela significa mais do que isto, pois é da competência do gestor dar as diretrizes da atuação do órgão que ele dirige. Neste sentido, o gestor formula, executa, supervisiona, controla e pode rever as políticas de saúde. Para citar alguns exemplos, o gestor nacional do

Sistema Único da Saúde, SUS, é o Ministro, já o estadual é o secretário de estado e o municipal, o secretário municipal de saúde. O gestor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária é seu diretor-presidente. O Conselho de Saúde, através de seus conselheiros, formula as prioridades e as diretrizes para a saúde. Isso também é parte da gestão do sistema de saúde. Afinal, quem conhece as necessidades de saúde de uma comunidade é o povo. E o conselheiro é o representante do povo no Conselho.

A CONSTRUÇÃO DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE)

Na primeira metade do século 20, os trabalhadores brasileiros conquistaram a previdência social e, através dela, era oferecida assistência médica. A criação dos vários institutos de previdência resultou, em 1966, na criação do INPS, mais tarde INAMPS. A previdência tornou-se a maior compradora de serviços de assistência médica privada, possibilitando o crescimento e a expansão do setor privado de saúde no Brasil, pautado pelo lucro. Naquela época, apenas os trabalhadores com a carteira de trabalho assinada tinham direito à assistência médica. O restante da população ficava excluída, gerando assim uma desigualdade social. A compreensão que passou a vigorar é a de que a saúde é sinônimo de assistência médica, exclusivamente. Os componentes da proteção e da promoção da saúde, inclusive os relacionados aos objetivos das práticas de Vigilância Sanitária, foram abandonados a um segundo plano.

Com o movimento da reforma sanitária, que ganhou força nos anos 80, estas coisas começam a mudar. Partindo de um outro conceito de saúde como qualidade de vida, a reforma sanitária mostra que a saúde resulta da oferta de múltiplas políticas sociais que garantam a moradia, o emprego, a alimentação, a educação, o lazer, o saneamento básico e qualidade do meio ambiente. É claro que aí também devem estar contidas as garantias para uma eficiente assistência médica.

Assim, a Constituição Federal de 1988 e as leis orgânicas da saúde, Lei Federal 8.080 e Lei 8.142, incorporam as recomendações e reivindicações do movimento da reforma sanitária. Neste contexto a saúde passa a ser um direito compondo o sistema de seguridade social. O Sistema Único de Saúde, definido pela Constituição, abarca os princípios que o caracterizam como um sistema universal, descentralizado, integral, eficiente e com participação social. O SUS representa uma conquista da sociedade e o seu princípio de integralidade traz o desafio de sua responsabilidade pela assistência na recuperação, proteção e promoção da saúde. Ao definir saúde como um direito de todos, fica rompido pela lei a desigualdade do acesso à assistência. 

PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso

em todos os níveis de complexidade do sistema;

III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e sua utilização pelo usuário;

VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

VIII - participação da comunidade;

IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo;

a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União,

dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência;

XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins

idênticos.

QUAL RELAÇÃO VISA - Indústria, Trabalho e Saúde?

Indústrias produzem detritos, lixo, que são jogados nos rios e podem matar peixes, destruir os mananciais e a flora. Os trabalhadores têm seus empregos, mas são muitas vezes expostos a condições insalubres.

Logo no início da industrialização no mundo, prevaleceu o descuido com o ambiente e com a saúde. A produção de lucro e riqueza teve prioridade sobre a qualidade de vida dos trabalhadores. É recente a consciência de preservação do ambiente. Por outro lado, a busca pela saúde implica num compromisso permanente e cada vez mais urgente. Desta forma, a oferta de empregos gerados pela indústria deve garantir a segurança, a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores.

VISA - Cidadania e Inclusão Social

Somos incluídos socialmente quando nos dispomos à aquisição e ao consumo de produtos e serviços com padrões de identidade e qualidade excelentes para a nossa satisfação e a nossa saúde. Somos cidadãos incluídos quando fazemos parte, tomamos parte e temos responsabilidades.
Ao comprar remédios ou alimentos, por exemplo, é necessário verificar as condições de produto, o rótulo, a data de vencimento, o aspecto da embalagem. Assim todos estaremos contribuindo para um maior rigor por parte das indústrias e do comércio. É preciso avisar o serviço municipal de Vigilância Sanitária sobre toda e qualquer irregularidade percebida. Assim pratica-se a função social, exercita-se a cidadania.

VISA - Combatendo Riscos à Saúde

Riscos Ambientais: surge quando o esgoto, o lixo e a água usada em locais públicos não têm um destino adequado, com a presença de vetores como ratos, baratas e insetos. Riscos Ocupacionais: observados em processos de produção e comercialização de alimentos e outros produtos, por exemplo, desenvolvidos em locais insalubres: falta de equipamentos de proteção individual (gorros, botas, aventais e máscaras) para profissionais.

Riscos Sociais: quando, por exemplo, ocorre a comercialização de alimentos sem padrão de identidade e qualidade; isto resulta no não atendimento das necessidades básicas e alimentação de quem compra o produto.

Risco Institucional: quando um local público apresenta riscos à saúde individual e coletiva em função de seus aspectos físicos, higiênicos e sanitários.

VISA - Poderes

A VISA pode atuar de duas formas:

Educando e orientando: é o poder pedagógico e educacional, ou seja, é a capacidade que os profissionais da VISA possuem para orientar e educar em Vigilância Sanitária;

Reprimindo e impedindo irregularidades: é o poder de polícia, exclusivo do Estado, executado quando ocorre fiscalizações, aplicação de intimações e infrações, interdição de estabelecimentos, apreensão de produtos e equipamentos etc.

VISA - Atuação

·         Locais de produção e comercialização de alimentos: fábricas, restaurantes, bares, produtores e laticínios, mercados, frutaria, açougue, peixaria, matadouro, frigoríficos etc.

·         Locais e áreas de lazer: shoppings, cinemas, clubes, ginásios  de esportes, óticas, postos de gasolina, estádios, piscinas etc.

·         Saneamento básico: redes de esgotos, fornecimento de água etc.

·         Locais públicos: escolas, cemitérios, presídios, hospitais, clínicas, farmácias, salões de beleza, asilos, rodoviárias, portos, aeroportos, área de fronteira etc.

·         Fábricas: de medicamentos, de produtos químicos, de agrotóxicos, de cosméticos, de perfumes etc.

·         Novidades: a investigação de reações adversas a medicamentos, sangue e produtos de uso hospitalar, além de intoxicação por produtos químicos e venenos naturais (de plantas e animais) também passou a fazer parte da área de atuação da VISA.

VISA - Execução

Cada esfera de governo tem uma competência quando o assunto é Vigilância Sanitária, conforme Lei Federal 8.080/90 - Artigo 15. Mas cabe aos municípios a execução de todas as ações de Vigilância Sanitária, desde que assegurados nas leis federais e estaduais. Esse é o processo chamado de municipalização das ações de VISA. O Estado e União podem atuar em caráter complementar quando o risco epidemiológico, a necessidade profissional e a necessidade tecnológica assim exigem.

A municipalização das ações de VISA estão ligadas diretamente ás diretrizes do SUS, que tem como carro-chefe a descentralização das ações, isto é, transferir aos municípios competências, atribuições, responsabilidades, poder de decisão e recursos financeiros, para que os mesmos possam desenvolver e administrar os respectivos sistemas municipais de saúde. O princípio da descentralização nos diz que quanto mais próximo do problema estiver a possível solução, mais rapidamente ele será combatido e eliminado.

A Vigilância Sanitária tem como missão a proteção e promoção à saúde da população e defesa da vida. Para cumpri-la, deve ter uma interação muito grande na sociedade. Por este motivo, a Vigilância Sanitária deve procurar uma participação efetiva na rede de Controle Social do SUS, contando com a colaboração dos Conselhos de Saúde para as suas ações. O Conselho de Saúde, além de contribuir no acompanhamento das políticas direcionadas às ações de Vigilância Sanitária, pode ser um importante parceiro nos objetivos deste serviço.