Fonte: Ouricuri em Foco
Câmara de Vereadores de Ouricuri — Foto: Reprodução / Google
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Câmara
Municipal corresponde ao Poder Legislativo, ou seja, cabe aos seus componentes
a elaboração de leis que são da competência do município (sistema tributário,
serviços públicos, isenções e anistias fiscais, por exemplo). Os vereadores são
importantes, também, porque lhes cabe fiscalizar a atuação do prefeito e os
gastos da prefeitura. São eles zelam pelo bom desempenho do Executivo e exigir
a prestação de contas dos gastos públicos. Uma função importante dos
vereadores, porém desconhecida por boa parte da população, é a de funcionar
como uma ponte entre os cidadãos e o prefeito, por meio de um recurso chamado
indicação. Ele é uma requisição de informação ou providência que um vereador
envia à prefeitura ou outro órgão municipal em nome do eleitor. Como não
funcionam como leis, as indicações não exigem que o vereador faça consultas em
plenário para apresentá-las ao prefeito.
Na noite dessa terça-feira (26), na segunda sessão
ordinária na Casa Rodrigo Castor em Ouricuri, o vereador Rogério apresentou
pedido de esclarecimento ao prefeito sobre a origem dos gastos públicos com as reformas
das praças das duas avenidas principais de Ouricuri, Antônio Pedro da
Silva e Fernando Bezerra, nas quais, a prefeitura pretende destruir em
massa mais de 60 árvores históricas e que dão sombra à cidade. Os vereadores e
vereadora Delvana Sobral, Alex Bar, Galego do Coco, Galego Dantas,
Cícero de Euclides e Pedro Augusto votaram contra a própria Lei da
Transparência. Com
essa votação os vereadores retiraram
o direito do povo em saber os custos
da reforma das praças encobrindo o que deveria ser exposto, a
transparência dos gastos públicos.
Comete crime de improbidade administrativa o
vereador que tenta esconder do povo os gastos públicos.
Vereadores não precisam de aprovação da câmara para
esse propósito.
Os vereadores que votaram a favor da transparência
foram: Luciene, Rogério, Macillon, Esdra Parente e Quinho
Adelúcia Clea, Williane e César não estavam presentes.
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Blog do Paixão