Conforme a PF, as investigações apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos iniciado em 2020. O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) foi afastado pelo prazo de 180 dias.
Por Brenda Santos, Ana Paula Rehbein, g1 Tocantins, TV Anhanguera
PC Lustosa e Karynne Sotero — Foto: Reprodução Facebook PC Lustosa/Reprodução Instagram Karynne Sotero
Paulo César Lustosa Limeira, ex-marido da primeira-dama Karynne Sotero Campos, teria recebido R$ 1.359.074,12 de uma das empresas contratadas para distribuir cestas básicas no Tocantins, durante a pandemia de Covid-19. Para a Polícia Federal, ele seria responsável pela "negociação de propina em contratos" do governo do Tocantins.
Nesta quarta-feira (3), a PF realizou a segunda fase da Operação Fames-19, que apura desvio de recursos públicos na compra de cestas básicas no estado. O prejuízo estimado é de mais de R$ 73 milhões. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) do cargo pelo prazo de 180 dias em decisão. A primeira-dama, que é secretária extraordinária de Participações Sociais, também foi afastada.
Segundo a decisão, são apurados os crimes de frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa.
O governador afirmou, em nota, que a decisão de seu afastamento se trata de uma "medida precipitada". A primeira-dama afirmou que vai comprovar "ausência de participação nos fatos" (veja as notas abaixo). O g1 ainda tenta contato com a defesa de Paulo César, que foi alvo de buscas nesta quarta-feira.
Para a PF, informações obtidas após a apreensão do aparelho celular de Paulo César, durante a primeira fase da operação, indicam que ele intermediava negociações de propinas em contratos no governo e até em prefeituras. Karynne Sotero é citada pelo investigado em conversas, levantando indícios de que ela tinha participação no esquema criminoso.
Segundo apurado pela PF, Paulo César participava ativamente das atividades de uma das empresas envolvidas no esquema de desvio de verbas das cestas básicas. Ele também esteve presente em galpões dos fornecedores de cestas básicas.
Na decisão do STJ, o ministro Mauro Campbell afirma que a participação de Paulo César no desvio de verbas, era garantido a partir de sua proximidade com a primeira-dama e tinha "amplo acesso" à cúpula do governo.
"O teor dos diálogos evidencia, a um só tempo, não apenas o trânsito e a influência de Paulo César Lustosa no governo do Estado, como também comprova o intenso envolvimento de Karynne Sotero, primeira dama do Estado, e de seu esposo, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa Castro, na medida em que todas as contratações dependiam da boa vontade do poder executivo estadual, propiciada não apenas pela intermediação conduzida por Karynne, como também, pela ciência e aquiescência de Wanderlei",- diz o ministro.
Como funcionava intermediação
Caminhões com cestas básicas entregues durante a pandemia — Foto: Setas/Governo do Tocantins
Segundo a PF, os diálogos obtidos comprovam a prática de fraudes em licitações, com indicação prévia de quais empresas deveriam ganhar cada certame. As fraudes, suspostamente, aconteceram entre 2020 e 2024, durante os governos de Mauro Carlesse e Wanderlei Barbosa.
O g1 pediu posicionamento para a defesa de Mauro Carlesse, governador anterior, mas não houve resposta.
As investigações apontam que Paulo César recebeu "vultosas quantias" de outros investigados, e também "valores de grande vulto" de várias empresas ligadas ao esquema das cestas básicas, incluindo uma vinculada ao filho de um assessor especial do governador.
Entre julho de 2020 e julho de 2022, Paulo César recebeu R$ 1.359.074,12 e realizou saques de R$ 665.015,63, "havendo indícios de seu envolvimento em atos de lavagem que se seguiram aos supostos desvios".
Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), apenas uma das das empresas direcionou 58 lançamentos para Paulo César, totalizando R$ 521.263,81.
Ligação com instituto da primeira-dama
Primeira dama Karine Sotero e o governador, Wanderlei Barbosa, foram afastados — Foto: Reprodução/Instagram Wanderlei Barbosa
Conforme a decisão, o Instituto para o Desenvolvimento e Gestão Social Esportiva e Cultural (Idegeses), uma das empresas contratadas para produzir cestas básicas, não entregava esses produtos. A empresa, supostamente, pegava emprestado cestas montadas por outras empresas, para poder ludibriar a fiscalização da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).
O Idegeses recebeu pagamentos do Estado do Tocantins até julho de 2024, por meio da Secretaria Estadual dos Esportes e Juventude, previamente titularizada por Karynne Sotero. O g1 entrou em contato com o instituto, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
As investigações apontaram que, desde a criação do instituto, havia a intenção de destinar emendas parlamentares para as atividades. As verbas destinadas ao Idegeses também eram utilizadas como uma forma de "se aproximar não apenas dela [Karynne] como também do núcleo político do atual governador do Estado", afirma o documento.
Segundo a decisão, Karynne esteve como presidente do Idegeses no período de 17/01/2013 a 16/10/2019. Mesmo depois de deixar o cargo de presidente, ela ainda mantinha as chaves do Instituto em seu poder, o que, segundo a polícia, aponta que a relação da primeira-dama com a instituição foi mantida.
Íntegra da nota de Karynne Sotero
Reitero meu respeito à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às instituições, ressaltando que irei dedicar-me plenamente à minha defesa, convicta de que conseguirei comprovar minha total ausência de participação nos fatos que estão sendo apontados.
Desejo que tudo seja esclarecido e reestabelecido com brevidade e justiça, pelo bem do povo tocantinense, a quem dedico meu trabalho e compromisso.
Íntegra da nota de Wanderlei Barbosa
Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.
Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.
Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.
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